Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.701, de 13 de Fevereiro de 1931
EMENTA: Autoriza o Ministério da Fazenda a por á disposição do Ministerio da Agricultura o credito de 40:000$000, para despesas com os trabalhos de combate ;á epizootia da ;raiva, em Matto-Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1931, Página 2434 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada