Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.688, de 11 de Fevereiro de 1931

EMENTA: Manda adquirir, por compra., o café presumivelmente retido em 30 de junho de 1931, com exceção do estoque, comprado pelo Estado de São Paulo, por força do empréstimo de * : 20.000.000, e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1931, Página 2273 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1931, Página 2338 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada