Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 19.688, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1931
EMENTA: Manda adquirir, por compra, o café presumivelmente retido em 30 de junho de 1931, com exceção do stock comprado pelo Estado de São Paulo, por força do empréstimo de ;£ 20.000.000, e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1931, Página 2273 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1931, Página 2338 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CAFÉ - autroização - compra - Safra - interrupação - comercialização - criação - Imposto