Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 196, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1934
EMENTA: Promulga a denuncia do accôrdo relativo ao registro internacional das marcas de fabrica ou de commercio, assignado em Madrid, a 14 de abril, de 1891, e revisio, pela última vez, na Haya, a 6 de novembro de 1925
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1935, Página 179 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1935, Página 1301 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1935, Página 753 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MARCA REGISTRADA - Acordo internacional - Brasil