Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.560, de 5 de Janeiro de 1931
EMENTA: Aprova o regulamento que organiza a Secretaria de Estado do Ministério da Educação e Saúde Pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1931, Página 549 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada