Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.555, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1930

EMENTA: Transfere a Imprensa Nacional para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1931, Página 90 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1931, Página 1063 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPRENSA NACIONAL - transferência - subordinação - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967)