Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.553, de 31 de Dezembro de 1930
EMENTA: Dispõe sobre o pagamento aos empregados dispensados por extinção da Caixa de Estabilização e ainda ocupados em serviço de balanço.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1931, Página 90 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1931, Página 169 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreções.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada