Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.533, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1930

EMENTA: lntroduz alterações de carater urgente no Regulamento do Serviço Militar que baixou com o decreto nº 15.934, de 22 de Janeiro de 1923.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1931, Página 89 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1931, Página 228 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO MILITAR - alteração - Regulamento - requerimento - transferência - Praça (militar) - Alistamento militar