Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.520, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1930

EMENTA: Ficam revogados o art. 2º do decreto n. 4.262, de 13 de janeiro de 1921, e o art. 74 do decreto n. 4.555, de 10 de agosto de 1922 e o decreto n. 15.841 de 14 de novembro de 1922 e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1930, Página 23002 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Revogação - autorização - exploração - Estação radiotelegráfica - Telegrafia