Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 19.518, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1930
EMENTA: Desliga do Ministério da Justiça e Negócios Interiores repartições que passam a ser subordinadas ao Ministério dos Negócios da Educação e Saude Pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1930, Página 22999 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIO INTERIORES (1891-1967) - alteração - subordinação - repartição - Organização admnistrativa - Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública (1930-1937)