Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.507, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1930

EMENTA: Modifica o § 2º do art. 42 do Regulamento para o Serviço Militar

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1930, Página 22745 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO MILITAR - alteração - Regulamento - Alistamento militar