Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.503, de 17 de Dezembro de 1930

EMENTA: Abre o crédito de 50.000:000$000, em obrigações do Tesouro, para auxílio a diversos Estados da União

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1930, Página 22585 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada