RETIFICAÇÃO

     Decreto n. 195, de 21 de junho de 1935, publicado no Diario Official de 2 do corrente, afls. 14.330/31:

     Onde se lê, na 4ª linha da letra b da clausula III, "pessoal brasileiros", leia-se "pessoal brasileiro".

     Onde se lê, na 3ª linha da letra j da clausula III, "... do Governo local ...", leia-se "... do Governo o local ...".

     Onde se lê, na 1ª linha da letra n da clausula III, "submetter á resalva ...", leia-se "submetter -se á resalva ...".

     Onde se lê, na 4ª linha da clausula IV, "com efficiencia necessaria", leia-se "com a efficiencia necessaria".