Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.494, de 16 de Dezembro de 1930
EMENTA: Extingue os Patronatos Agrícolas "Casa dos Ottoni" e "Pereira Lima", no Estado de Minas Geraes; "Monção" e "Diogo Feijó", no Estado de São Paulo; "Marquez de Abrantes" no Estado da Bahía, e "Annitápolis", no Estado de Santa Catharina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1930, Página 22528 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada