Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.472, de 9 de Dezembro de 1930
EMENTA: Desliga do Ministerio das Relações Exteriores serviços que possaram ao Ministério do Trabalho, lndústria e Comércio
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1930, Página 22124 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1930, Página 22178 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada