Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.463, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1930

EMENTA: Cria consulados de carreira, e dá outras providencias

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1930, Página 22052 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSULADO - Representação diplomática - Serviços consulares - criação - Atenas (Grécia) - Beirute (Líbano) - Belgrado (Sérvia)