Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.459, de 6 de Dezembro de 1930

EMENTA: Institue a Comissão Legislativa

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1930, Página 22052 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1930, Página 22317 (Republicação)
Observação: Republicado por ter saído com incorreção no número do decreto de D.O.U de 10/12/1930.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada