Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.459, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1930

EMENTA: Institue a Comissão Legislativa

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1930, Página 22052 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1930, Página 22317 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - criação - Orgnaização administrativa - revisão - reforma - Legislação - Direito civil - Direito comercial - Direito penal - Direito processual - Justiça federal - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)