Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.444, de 1º de Dezembro de 1930
EMENTA: Dispõe sobre os serviços que ficam e cargo do Ministério da Educação e Saude Pública, e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/12/1930, Página 22907 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada