Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.434, de 26 de Novembro de 1930
EMENTA: Cria o selo intitulado - Resgate da dívida - do valor de cinco mil réis, para resgate da dívida do Brasil, e dá outras providências
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1930, Página 21427 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada