Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.403, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1930

EMENTA: Revoga o art. 9º do decreto nº 19.357, de 7 de outubro de 1930

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1930, Página 20884 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1930, Página 20955 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ALIMENTO - abastecimento - tabelamento - Preço - Isenção tributária - Arroz - Carne - Carne seca - Charque - Batata - Feijão - Manteiga - Milho - Revogação parcial