Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.396, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1930

EMENTA: Revoga o art. 7º do decreto nº 19.357, de 7 de outubro de 1930, e o decreto nº 19.377, de 21 do mesmo ano.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1930, Página 20569 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1930, Página 20621 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ALIMENTO - abastecimento - tabelamento - Preço - Revogação - Decreto - Isenção tributária - Arroz - Carne - Carne seca - Charque - Batata - Feijão - Manteiga - Milho