Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.386, DE 27 DE OUTUBRO DE 1930

EMENTA: Declara sem efeito o decreto n. 19.356, de 7 do corrente que determinou a ocupação da Rede Sul Mineira

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1930, Página 20179 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REDE SUL MINERIA (RSM) (1910-1931) - suspensão - Efeito legal - Decreto - Ocupação temporária