Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.346, DE 29 DE SETEMBRO DE 1930

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negócios Interiores, o credito especial de 8:160$000, para pagamento ao desembargador em disponibilidade da Justiça do Territorio do Acre, João Rodrigues do Lago, do accrescimo de 10% sobre os respectivos vencimentos, relativo ao período de 1 de janeiro de 1925 a 31 de dezembro de 1927

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1930, Página 18596 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1967)