Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.323, de 29 de Agosto de 1930
EMENTA: Supprime um logar de escrevente, na Estrada de ferro Central do Brasil
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1930, Página 544 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada