Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 19.320, DE 29 DE AGOSTO DE 1930
EMENTA: Reetifica o decreto n. 19.137, de 14 de março de 1930
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1930, Página 543 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
REPARTIÇÃO-GERAL DOS TELÉGRAFOS (1864-1931) - supressão - Quadro de pessoal - Telegrafista - retificação - Decreto