Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.318, DE 27 DE AGOSTO DE 1930

EMENTA: Regula o commercio de café e dá outras providencias

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1930, Página 16643 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

CAFÉ - fiscalização - Comércio - Exportação - aplicação - Multa - penalidade