Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 19.248, DE 13 DE JUNHO DE 1930
EMENTA: Concede permissão á Companhia Radio Internacional do Brasil para executar o serviço radiotelegraphico internacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1930, Página 12433 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/6/1930, Página 12502 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada