Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.231, de 6 de Junho de 1930

EMENTA: Autoriza a a inscripção na conta das taxas addicionaes de 10 %. da importancia de 149:474$325, relative á consinccção do armazem de cargas da estação de São Carlos, a cargo da Companhia Estrada. de Ferro Victoria a Minas, despeza casa que fôra classiticada na conta de custeio

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1930, Página 12173 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada