Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.217, de 27 de Maio de 1930
EMENTA: Concede autorização á Sociedade Anonyma "Firsts National Pictures of Brazil, Inc.", para continuar a funcionar na República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1930, Página 12235 (Publicação Original)
Observação:
O anexo a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.O.U do dia 14/06/1930 pág. 12235
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada