Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.200, de 2 de Maio de 1930

EMENTA: Proroga por mais noventa dias, o prazo estipulado no artigo inico do decreto n. 19.013, de 29 de novembro de 1929, para inauguração e entrega ao trafego do primeiro trecho de 50 kilometros das linhas o do decreto n. 19.0l3, de 29 de novembro de 1929, para inaguração e entrega ao trafego do primeiro trecho de 50 kilometros das linhas em construcção a cargo de lhe Great Western of Brasil Raihway Company Limited.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1930, Página 10233 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada