Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.163, de 8 de Abril de 1930
EMENTA: Autoriza a Companhia Estrada de ferro Victoria a Minas a importar do estrangeiro, material rodante e de tracção, nas importancias de $70.190.00 e 180:000$000.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1930, Página 7732 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1930, Página 7816 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada