Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 19.148, DE 26 DE MARÇO DE 1930
EMENTA: Approva, novas taxas para os serviços executados no porto de manáos pela "Manáos Harbour; Limited"
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1930, Página 6983 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1930, Página 7059 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada