Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.140, de 14 de Março de 1930
EMENTA: Approva o projecto e respetivo orçamento, na importancia de 302:667$9, para a execução de melhoramentos na estação de "Palmeiras", da Estrada de Ferro do Paraná, arrendada à Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1930, Página 6985 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada