Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.139, de 14 de Março de 1930
EMENTA: Prorroga por seis mezes o prazo para execução das obras necessarias ao serviço de locomoção na estação de França, da linha Bomfim-Paraguassú, a cargo da companhia Ferroviaria E'ste Brasileiro
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1930, Página 6985 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada