Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.119, de 17 de Fevereiro de 1930
EMENTA: Transfere do 1º para o 2º districto eleiloral do Estado de São Paulo o municipio de Atibaia
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1930, Página 47 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada