Decreto nº 19.109, de 13 de Fevereiro de 1930

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Marinha, o credito especial de 9:379$921, para pagamento ao lente cathedratico da Escola Naval, em disponibilidade, vice-almirante graduado, engenheiro machinista, reformado, José Pinto da Motta Porto