Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.097, de 7 de Fevereiro de 1930
EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 211:800$120, para. pagamento de soldo vitalicio a voluntario da Patria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1930, Página 3217 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada