Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.092, de 3 de Fevereiro de 1930

EMENTA: Prorroga por seis mezes o prazo estipulado no § 2º do decreto n. 18.776, de 31 de maio de 1929, para onstrução de uma passagem superior no kilometro 51.480 e outra inferior no kilometro 59.330 das linhas de Tuyuty a Passos e do Guarapé a Biguatinga a cargo da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1930, Página 2777 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada