Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 19.066, de 9 de Janeiro de 1930

EMENTA: Fixa os effectiros dos diversos quadros do pessoal Subalterno da marinha de Guerra

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1930, Página 777 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1930, Página 1859 (Republicação)
Observação: As tabelas foram publicadas no D.O.U. de 11/01/1930, p. 778. Republicado por ter saído com incorreções.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada