Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.902, DE 20 DE AGOSTO DE 1937
EMENTA: Substitui o artigo 48 e seus parágrafos, do Regulamento Geral dos Transportes, aprovado pelo Decreto 10.204, de 30 de abril de 1913.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1937, Página 18462 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1937, Página 18672 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada