Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.902, DE 20 DE AGOSTO DE 1937 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 1.902, DE 20 DE AGOSTO DE 1937
Substitui o artigo 48 e seus parágrafos, do Regulamento Geral dos Transportes, aprovado pelo Decreto 10.204, de 30 de abril de 1913.
(Publicado no Diário Oficial de 02 de setembro de 1937.
RETIFICAÇÃO
Na penúltima linha do art. 48, onde se lê: "... compreendidos os pequenos volumes e as aves domésticas ou silvestres...", leia-se: "... compreendidos os pequenos animaes e as aves domésticas ou silvestres..."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/09/1937
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1937, Página 18672 (Retificação)