Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.822, de 21 de Julho de 1937
EMENTA: Autoriza o cidadão Manoel Brito Maciel a comprar pedras preciosas .
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1937, Página 15863 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada