Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.818, de 21 de Julho de 1937
EMENTA: Autoriza o cidadão Antônio Pereira Guimarães a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1937, Página 15863 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937 , Página 40 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada