Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 18, DE 16 DE AGOSTO DE 1934
EMENTA: Fixa os limites de idade para admissão dos candidatos á matricula no primeiro anno do Curso Prévio da Escola Naval, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1934, Página 17241 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1934, Página 14 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada