Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.773, DE 7 DE JULHO DE 1937

EMENTA: Autoriza o cidadão João Barreto Filgueiras a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1937, Página 15169 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PEDRA PRECIOSA - autorização - Compra - Pessoa física