Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.773, DE 7 DE JULHO DE 1937
EMENTA: Autoriza o cidadão João Barreto Filgueiras a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1937, Página 15169 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PEDRA PRECIOSA - autorização - Compra - Pessoa física