Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.756, DE 1º DE JULHO DE 1937

EMENTA: Dá redação nova ao art. 40 do regulamento aprovado pelo decreto n.º 85, de 14 de março de 1935.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1937, Página 14751 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada