Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.736, de 23 de Junho de 1937

EMENTA: Autoriza o cidadão Adelino Torquato dos Reis a comprar pedras preciosas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1937, Página 14751 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada