Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 164, de 15 de Maio de 1935
EMENTA: Altera disposição do regulamento que, approvado pelo decreto n. 85, de 14 de março de 1935, estabelece as normas a que devem, obedecer as operações de seguros contra accidentes de trabalho
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1935, Página 10169 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada