Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 160, de 22 de Novembro de 1934
EMENTA: Uniformes complementares ao Plano a que se referem os decretos ns. 20.754, de 4 de dezembro de 1931, e 22.817, de 12 de junho de 1933
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1935, Página 22494 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/10/1935, Página 22718 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada