Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.585, DE 26 DE ABRIL DE 1937
EMENTA: Outorga concessão à Companhia de Transportes Planaéreos do Rio de Janeiro S. A., para construção, uso e gôzo de uma linha de transportes, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1937, Página 9430 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1937, Página 9647 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada