Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.585, DE 26 DE ABRIL DE 1937 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 1.585, DE 26 DE ABRIL DE 1937
Outorga concessão à Companhia de Transportes Planaéreos do Rio de Janeiro S. A., para construção, uso e gôzo de uma linha de transportes, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 29 de abril de 1937)
RETIFICAÇÃO
Na 3ª linha do art. 3º, onde se lê: "... em qualquer, hipotese", leia-se: "... em qualquer hipotese...".
Na 3ª linha da condição 3ª do art. 4º, onde se lê: "... esitver...", leia-se: "...estiver...".
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/05/1937
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/1937, Página 9647 (Retificação)